Termos de Uso

Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o ReportaObra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o aplicativo.

Estes termos se aplicam ao uso do aplicativo mobile ReportaObra e do painel web disponível em reportaobra.app.br.

O serviço

O que é o ReportaObra

O ReportaObra é um aplicativo de registro de campo para obras, desenvolvido por William Cordeiro da Cunha. Permite que profissionais da construção civil registrem variações de escopo, ocorrências de execução e eventos relevantes de obras, com foto e descrição, de forma rápida e rastreável.

O serviço inclui:

• Aplicativo mobile para Android.
• Painel web para acompanhamento e gestão dos registros.
• Geração de PDFs de registros e relatórios de obras.
• Armazenamento em nuvem via Firebase.

Conta

Criação e responsabilidade de conta

O acesso ao ReportaObra requer uma conta Google válida. Ao criar uma conta, você:

• É responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Não deve compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Deve notificar imediatamente caso suspeite de uso não autorizado.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Planos e pagamentos

Planos disponíveis

O ReportaObra oferece os seguintes planos:

• Plano Free: gratuito, com limite de 30 registros. Sem prazo de expiração.
• Plano RT: assinatura mensal, registros ilimitados. Cobrado via Google Play.
• Plano Builder: sob consulta, voltado a equipes e empresas.

Os preços estão sujeitos a alteração. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

Cancelamento e reembolso

O cancelamento da assinatura RT deve ser feito diretamente pela Google Play. O acesso ao plano RT permanece ativo até o fim do período já pago. Reembolsos seguem a política de reembolso do Google Play.

Conteúdo

Conteúdo do usuário

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que registra no aplicativo, incluindo textos e fotos. Ao utilizar o ReportaObra, você declara que:

• Tem autorização para fotografar e registrar os ambientes e situações documentados.
• O conteúdo registrado não viola direitos de terceiros.
• O conteúdo não contém material ilegal, ofensivo ou inapropriado.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes termos, sem aviso prévio.

Uso aceitável

O que não é permitido

É expressamente proibido:

• Usar o aplicativo para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar acessar dados de outros usuários.
• Interferir no funcionamento do serviço ou de sua infraestrutura.
• Realizar engenharia reversa do aplicativo.
• Criar contas falsas ou múltiplas contas para burlar limites do plano Free.
• Usar o serviço para armazenar conteúdo sensível de terceiros sem consentimento.

Disponibilidade

Disponibilidade do serviço

O ReportaObra é fornecido no estado em que se encontra. Embora nos esforcemos para manter o serviço disponível continuamente, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.

Limitação de responsabilidade

Isenção de responsabilidade

O ReportaObra não se responsabiliza por:

• Decisões técnicas, contratuais ou financeiras tomadas com base nos registros do aplicativo.
• Perda de dados causada por mau uso, exclusão acidental ou falha de dispositivo.
• Danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

O usuário é responsável por manter cópias de segurança de informações críticas.

Propriedade intelectual

Direitos de propriedade

O ReportaObra, sua marca, logotipo, interface e código são de propriedade de William Cordeiro da Cunha. É proibida qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

O conteúdo criado pelo usuário (textos e fotos de obras) permanece de propriedade do usuário.

Alterações

Atualizações destes termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do ReportaObra após qualquer alteração implica na aceitação da versão atualizada.

Legislação

Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais disputas.

Contato

Fale conosco

Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato: